Temer sanciona lei que eleva teto para aderir ao Supersimples
Teto de
faturamento anual passa para R$ 4,8 mi para pequenas empresas.
Luciana Amaral Do G1, em Brasília
O presidente da República, Michel Temer, sancionou
nesta quinta-feira (27), durante evento no Palácio do Planalto, o projeto que amplia o teto de faturamento para
que empresas possam aderir ao Supersimples, programa que simplifica o pagamento
de tributos. As mudanças entram em vigor em 2018.
Hoje, para ser incluída no programa uma
microempresa tem que ter faturamento anual de até R$ 360 mil. No caso da
empresa de pequeno porte, o limite é de R$ 3,6 milhões por ano.
O projeto
sancionado eleva o limite para microempresa para R$ 900 mil e, para empresas de
pequeno porte, para R$ 4,8 milhões.
No caso de Microempreendedor
Individual (MEI), o projeto eleva o teto de faturamento anual de R$ 60 mil para
R$ 81 mil a partir de 2018.
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